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Notícias Técnicas
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Divulgados os fatores de atualização dos pecúlios e dos salários-de-contribuição para outubro/2012
Portaria MPS nº 467/2012 - DOU 1 de 10.10.2012
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STJ começa a julgar recálculo de aposentadoria
A decisão sobre esse caso servirá de orientação para os demais tribunais do país.
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Empresas não precisarão pagar salários com referência no mínimo regional
A decisão é da 13ª Vara do Trabalho, que julgou improcedente uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pedia que o mínimo regional fosse referência.
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Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Segundo observou o relator, a execução, no caso, é definitiva.
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Repouso previsto na CLT não se aplica a cortador de cana
O dispositivo prevê, nos serviços de mecanografia, descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados.
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Declaração do Simples Nacional deve ser entregue até o final do mês
Documento deve ser preenchido por todos os contribuintes paulistas do ICMS e transmitidos à Secretaria da Fazenda; MEI estão isentos,
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PIS e Cofins unificados terão alíquota máxima de 9,25% a partir de 2014
De acordo com a Fazenda e a Receita Federal, sistema cumulativo de cobrança acabará com a reforma das contribuições
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Reforma não deve elevar teto de PIS-Cofins
A reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
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Projeto de Lei acaba com "cálculo por dentro" de tributos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar que acaba com a possibilidade de “cálculo por dentro”
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Ação de cobrança de contribuição sindical depende de publicação de edital
Os ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformaram decisão que havia determinado o seguimento de uma ação de cobrança
