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Notícias Técnicas
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Construtora é condenada a pagar adicional de penosidade a servente de pedreiro
A ausência de lei específica que regulamente do instituto impede a efetivação do direito.
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Reduções constantes da carga horária são causa de rescisão indireta do contrato de trabalho de professor
É necessário que a falta cometida pelo empregador seja grave o suficiente para impedir a continuidade da relação de emprego
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Empregado não prova falsificação de documento e verbas rescisórias são indeferidas
O empregado alegou que não reconhecia sua assinatura no pedido, tampouco os dados nele registrados
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Contabilidade pública se adapta às normas internacionais
A sigla IFRS (do inglês International Financial Reporting Standards) entrou para a rotina dos contadores.
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Leão aperta o cerco a contribuintes e clínicas médicas
Presidente do CRCSP, Domingos Chiomento, alerta que documento deve ser entregue com certificado digital válido
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Projeto legaliza cheque pré-datado
Com a mudança prevista no projeto, o cheque poderá ser pago à vista ou na data indicada como vencimento
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Novo governo deverá discutir mudanças na Previdência
Não se pode, de uma hora para outra, mudar todas as regras para aqueles que estão na iminência de se aposentar
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Estagiário de publicidade e propaganda tem vínculo de emprego reconhecido
A correção e regularidade do estágio estão atreladas aos requisitos que compõem o seu tipo legal, sem os quais a lei não o reconhece
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Na falta de acordo, SDC valida cláusula protetiva ao portador de HIV
De acordo com o TRT, o tratamento diferenciado neste caso só poderia ocorrer se houvesse acordo entre as partes, empregados e empregadores, sobre o tema.
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Multa para empresa que erra pode ser limitada
A proposta fixa o teto do valor da multa nestes casos: R$ 200 mil.
