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Notícias Técnicas
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Empresas questionam autuações tributárias
As empresas que foram alvo de autuações fiscais pelo Fisco paulista por usar incentivos de outros Estados começam a partir ao Judiciário
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Estudo mostra tendência de queda nos impostos pagos por empresas
Os dados foram coletados entre julho de 2009 e janeiro de 2010.
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Receita libera consulta de "megalote" do IR, com mais de 1,5 milhão de declarações
Já para o exercício de 2009, serão creditados R$ 49,584 milhões a 28.896 contribuintes.
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Empregado que contribui para aperfeiçoamento de invento industrial deve ser remunerado por atividade intelectual
Aplicando essa norma ao caso analisado, a 8a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso interposto pela reclamada
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Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
A empresa pretendia reformar decisão da Turma, que conheceu do recurso de revista de ex-empregado aposentado por doença mental
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Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional
Se há controvérsia quanto aos fatos, eles têm que ser examinados.
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Comunicado – Entrega da DACON
Desde o meio dia, o sistema da Receita Federal está recebendo a Dacon sem o Certificado Digital
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Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade
A IN 1.036 também estende o prazo para exigência de apresentação da DCTF por órgãos públicos federais para fatos geradores a partir de janeiro de 2011.
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RFB orienta sobre aviso de cobrança do Simples Nacional
Neste aviso, são prestadas as devidas informações para conhecimento e regularização do débito de Simples Nacional.
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Devedores só começam a pagar ''Refis da crise'' em fevereiro de 2011
É mais uma facilidade num pacote de bondades que já dava anistia nas multas, redução nos juros e até 180 meses para pagar as dívidas
