Cabe ao empregador fiscalizar o uso dos aparelhos de proteção a fim de que haja diminuição ou eliminação do agente agressivo.

O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou na tarde desta terça-feira (30)

A decisão unânime é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Ao todo, serão cerca de 400 auditores fiscais, com apoio do serviço de inteligência da Receita

No ano passado foram entregues 25,5 milhões de declarações.

A vantagem de pagar as contribuições em atraso é antecipar a aposentadoria ou conseguir um benefício maior.

Um primeiro passo nesse sentido seria a regulamentação do tributo.

O Sebrae e a Frente nacional de Prefeitos estão incentivando a regulamentação e capacitando gestores públicos para colocar a lei em pratica

Os processos levam em consideração o custo total da falência de uma companhia, independente do tamanho da participação da empresa de auditoria no caso.

Conforme explicou a desembargadora, os descontos são permitidos, desde que ocorra a adequação aos limites legais.